Marília (SP) – O Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, enviado pelo prefeito Vinícius Camarinha à Câmara Municipal, altera a forma de cálculo do IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A medida promete reforçar os cofres do município, mas deve elevar significativamente o imposto pago por famílias e empresas já a partir de 2026
Quanto vai aumentar
Com a nova tabela, o IPTU residencial terá alíquotas progressivas:
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0,25% para imóveis de até R$ 40 mil;
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0,30% entre R$ 40 mil e R$ 150 mil;
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0,33% entre R$ 150 mil e R$ 245 mil;
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0,37% entre R$ 245 mil e R$ 410 mil;
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0,40% acima de R$ 410 mil
Projeto IPTU
Para imóveis não residenciais, as alíquotas variam de 0,43% a 0,75%, quase o dobro do valor aplicado sobre residências
Projeto IPTU
Exemplos práticos:
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Uma casa avaliada em R$ 150 mil, que hoje paga cerca de R$ 350 de IPTU, passará a pagar R$ 450 por ano.
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Um imóvel de R$ 400 mil, atualmente com imposto médio de R$ 900, poderá saltar para R$ 1.480.
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Para um comércio avaliado em R$ 600 mil, o imposto anual deve sair de aproximadamente R$ 2.400 para R$ 4.500 – quase o dobro.
Além disso, a Planta Genérica de Valores será atualizada considerando inflação, mercado imobiliário, obras públicas e até características topográficas do terreno
Isso significa que bairros com recente valorização, como Jardim Acapulco, Palmital e adjacências, terão aumentos acima da média.
Aumento parcelado, mas inevitável
Para amenizar o choque, o projeto prevê que eventuais aumentos sejam diluídos em dois anos: 50% em 2026 e os outros 50% em 2027.
Mesmo assim, contribuintes de classe média e pequenos empresários terão reajustes expressivos.
Contribuição de iluminação pública
A CIP também mudará. Residências que consomem mais de 100 kWh por mês pagarão alíquotas de 5% a 20% sobre o valor da conta de luz
Projeto IPTU
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Uma família que gasta 200 kWh/mês e paga R$ 200 de energia terá um acréscimo de R$ 40 por mês.
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Já uma residência com consumo de 400 kWh/mês, com conta de R$ 400, passará a pagar R$ 80 a mais.
Na prática, o encargo pode representar um 13º imposto no orçamento doméstico.
O peso no bolso da cidade
Com os novos cálculos, especialistas estimam que a arrecadação do IPTU em Marília pode aumentar em até 60% nos próximos dois anos, dependendo da valorização imobiliária. Isso significa centenas de milhões de reais a mais para os cofres públicos — às custas de famílias e empresários.
Enquanto o governo municipal argumenta que a medida garante recursos diante da reforma tributária nacional, moradores veem o risco de inadimplência disparar. O receio é de que, em vez de justiça fiscal, a cidade esteja criando um novo fardo para quem já lida com inflação e queda de renda.
