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A Prefeitura de Marília rescindiu, de forma unilateral, o contrato de gestão nº 1755/2024 com a Associação Feminina de Marília , Maternidade e Gota de Leite, entidade responsável pela administração das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e postos de saúde da cidade. O contrato foi encerrado nesta quarta-feira (13), com publicação no Diário Oficial do Município.
O episódio reacende um histórico delicado: durante seu primeiro mandato, o prefeito Vinícius Camarinha deixou mais de R$ 17 milhões em dívidas com a Gota de Leite. Esses valores foram renegociados e quitados ao longo de oito anos pela gestão de Daniel Alonso, garantindo a continuidade dos serviços e evitando, à época, uma paralisação.
Com o rompimento atual, a Prefeitura poderá enfrentar um passivo trabalhista estimado em R$ 40 milhões, referente a indenizações e verbas rescisórias de mais de 500 funcionários, entre médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde.
O cancelamento tem efeito retroativo (ex tunc), anulando direitos e obrigações desde a origem do contrato. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por manter os atendimentos por meio do Convênio CV-1091/2016, até a contratação de uma nova gestora, via chamamento público ou outro procedimento que assegure melhor relação custo-benefício.
A portaria também prevê a criação de um fundo especial para cobrir despesas trabalhistas, com o objetivo de proteger os direitos dos empregados da entidade.
A Prefeitura terá de acelerar a definição de uma nova administradora para as UBS e postos de saúde, a fim de evitar prejuízos à população. A Gota de Leite, instituição tradicional no atendimento materno-infantil e na atenção primária em Marília, ainda não divulgou posicionamento oficial.
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