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02/09/2024

Vinicius Camarinha sofre condenação por irregularidade eleitoral em camiseta e outdoor e é obrigado pelo juiz a pagar multa de R$ 5 mil

Decisão do magistrado Marcelo de Freitas Brito foi proferida em 31 de agosto e divulgada nesta segunda-feira, 2 de setembro

O candidato Vinicius Camarinha sofreu condenação por irregularidade eleitoral e agora está obrigado a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. Sentença proferida pelo juiz Marcelo de Freitas Brito no último dia 31, e divulgada no final da tarde desta segunda-feira, dia 2 de setembro, reconhece propaganda irregular em camisetas utilizadas pelos cabos eleitorais. As camisetas citadas na representação junto à 400ª zona eleitoral contêm nome do candidato e do vice, cargos que disputam, nome da coligação, número do partido e demais elementos explícitos de propaganda eleitoral. 


No caso de painel eletrônico que divulgava a candidatura de Vinicius, o juiz reconheceu que, embora o outdoor tenha sido retirado, a sua saída não foi capaz de “elidir a aplicação da multa eleitoral”, escreveu o magistrado. “Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o representado - Vinicius Camarinha - nos termos do artigo 26, da Resolução TSE n.º 23.610/2019, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil”, sentenciou.


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