Ecopontos: Jurídico da prefeitura recomenda rompimento do contrato

O contrato de gestão dos oito Ecopontos de Bauru, firmado entre a Semma e a Ascam, está em vias de ser rompido. Conforme o JC apurou, o Jurídico da prefeitura emitiu parecer, nesta última semana, recomendando a interrupção imediata do convênio com as cooperativas, cerca de dois meses depois de a prefeitura informar que detectou "inconsistências" e ser questionada por vereadores.

A decisão final, que será tomada pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Dorival José Coral, e pela prefeita Suéllen Rosim, deve sair ainda nesta semana. Se acatada, a recomendação, segundo a Ascam, decretará o fim das cooperativas de recicláveis em Bauru.

Nos bastidores, a informação é de que o município pode encerrar o contrato antes mesmo do prazo final de vigência, em outubro, para não correr o risco de ser acusado de prevaricação diante de eventuais irregularidades no convênio, firmado no ano passado. Se o rompimento ocorrer, a tendência é a própria Semma assumir os Ecopontos, com possível fechamento de alguns deles de forma temporária ou com redução de horário de funcionamento, até que se faça um chamamento público para contratação de novos gestores.

MAJORAÇÃO

Conforme o JC noticiou, o contrato com a Ascam se tornou alvo de questionamentos porque o valor pago para a gestão dos Ecopontos - que era de R$ 1,357 milhão anual, em 2019 - passou para R$ 2,388 milhões em acordo feito no final de 2020, ainda na administração do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta.

A Ascam, então, foi notificada e apresentou, em 7 de junho, mais de 6 mil páginas de documentos em sua defesa. Depois disso, a prefeitura teria identificado um novo problema, relativo ao repasse de R$ 78 mil para pagamento de funcionários de dois novos Ecopontos, que seriam construídos pela prefeitura, mas não saíram do papel.

O valor corresponde aos salários que seriam pagos entre janeiro e junho e a Semma pediu a devolução de dinheiro. A associação, contudo, adiantou que não fará a restituição, alegando que o erro foi da prefeitura ao não inaugurar os novos Ecopontos. "Devolver o recurso seria a confissão de uma culpa que nós não temos", argumenta Gisele Moretti, presidente da Ascam.

SOBREVIVÊNCIA

Titular da Semma, Dorival Coral explica que a construção dos novos Ecopontos foi concebida pela gestão anterior, porém, sem que fosse prevista dotação no Orçamento de 2021. "Também havia a possibilidade de a construção ocorrer por contrapartida de empreendedores, mas isso não se concretizou. Então, os valores que foram repassados para um serviço que não foi prestado precisam ser restituídos", frisa.

Em meio às divergências, Gisele afirma que os Ecopontos são responsáveis, hoje, pelo maior volume de recicláveis recebidos pelas cooperativas e que, se o contrato de gestão for suspenso, os associados não terão como sobreviver. "Em junho, foram 170 toneladas vindas dos Ecopontos e menos de 50 da coleta seletiva. Se o volume coletado pela Emdurb continuar nesse nível, as cooperativas deixarão de existir. E isso está sendo provocado politicamente. A Ascam está sendo tratada como uma pedra no sapato", reclama.

Ela lembra, ainda, que a Lei Federal 8.666/93 autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviço de coleta, processamento e comercialização de recicláveis, onde existem cooperativas formadas por pessoas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.

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A Semma calcula que apenas 3% a 4% de todo o lixo produzido por Bauru é reciclado atualmente, por meio da coleta seletiva da Emdurb e da arrecadação realizada nos Ecopontos. A estimativa, contudo, é de que, de todos os resíduos descartados pelos bauruenses, 35% a 40% correspondam a materiais poderiam ser reaproveitados.

"Seriam necessários 20 caminhões circulando diariamente para coletar todo este volume", alerta Sidnei Rodrigues, diretor de Limpeza Pública da Emdurb. De acordo com ele, o serviço conta hoje com quatro caminhões, sendo que apenas dois rodam a cada turno, no período da manhã e à tarde. Cada equipe possui cinco coletores e um motorista. "Hoje, a caçamba destes caminhões não chega a encher após o término de um setor", reconhece. A grande aposta da administração para transformar esta realidade está na concessão da gestão dos resíduos sólidos à iniciativa privada, que deverá se tornar responsável por todo o processamento do lixo, desde a triagem dos recicláveis, inclusive com a criação de novos Ecopontos, até a instalação de uma usina de rejeitos orgânicos.

"Até em função da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as cooperativas participarão deste processo. A intenção é iniciar a concessão em 2022 e, nos dois anos iniciais, o gestor estruturar quatro cooperativas e instalar seis novos Ecopontos, além de 30 a 40 pontos de entrega voluntária de recicláveis. Ou seja, em breve, toda a gestão dos resíduos será bem diferente", projeta o titular da Semma, Dorival Coral.